Foto: Escola São Marcos
Apesar de uma prática bastante comum, jogar objetos na via possui penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 172 do Capítulo XV – das infrações abrange os riscos de jogar objetos na via conforme a segurança no trânsito:
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
Infração – média;
Penalidade – multa.
Por consequência, o Art. 172 possui a penalidade média que corresponde a 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
Em virtude da segurança no trânsito e da relação com o meio ambiente, é importante entender a importância do combate que o Art. 172 realiza no trânsito. Além disso, saiba como recorrer em casos de multa por jogar objetos na via.
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DE JOGAR OBJETOS NA VIA
A direção perigosa é uma conduta que coloca em risco a segurança do trânsito e a vida das pessoas. Assim como, o Art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a conduta por transitar nas vias brasileiras:
Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os usuários das vias terrestres devem:
I – abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II – abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Uma pesquisa realizada em 2022 pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego mostrou que a imprudência é um dos principais causadores de acidentes nas estradas. Visto que 9 das 10 principais causas de acidentes foram causadas por falha humana.
Eventualmente, uma conduta de jogar objetos na via pode ser o principal causador de um acidente de trânsito. Além de perda de bens materiais, causar vítimas. Isso pode levar a mudar a punição do Art. 172 para o Art. 303, que inclui o crime de lesão corporal.
Sobretudo, os dados apresentados demonstram a importância em respeitar as normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro. Sob o mesmo ponto de vista, enfatiza a importância da existência do artigo 172. Leia mais em: https://cotiatododia.com.br/jogar-objetos-na-via-e-infracao-de-transito/
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